Decreto nº 19.244 de 23/07/1945
Decreto nº 19.244 de 23/07/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, 415 IMÓVEIS NECESSÁRIOS A DUPLICAÇÃO DA LINHA BAHIA-ALAGOINHAS, DA VIAÇÃO FÉRREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , DESTINAÇÃO , OBRA PUBLICA , FERROVIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |