Decreto nº 19.236 de 10/06/1930

Decreto nº 19.236 de 10/06/1930

Ementa

FAZ PUBLICOS OS DEPOSITOS DE RATIFICAÇÕES, POR PARTE DE VARIOS PAISES, DA CONVENÇÃO SANITARIA INTERNACIONAL, ASSINADA EM PARIS, A 21 DE JUNHO DE 1926.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 375, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PUBLICAÇÃO , RATIFICAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL .