Decreto nº 19.236 de 10/06/1930
Decreto nº 19.236 de 10/06/1930
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Ementa | FAZ PUBLICOS OS DEPOSITOS DE RATIFICAÇÕES, POR PARTE DE VARIOS PAISES, DA CONVENÇÃO SANITARIA INTERNACIONAL, ASSINADA EM PARIS, A 21 DE JUNHO DE 1926. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 375, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , RATIFICAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL .
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