DECRETO N. 19.230 – DE 6 DE JUNHO DE 1930
Approva o plano geral, das obras de ampliação do porto de Natal.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que expôz a Inspectoria Federal de Portos. Rios e Canaes, sobre a conveniencia da fixação de um plano geral para execução futura das obras de ampliação do porto de Natal,
DECRETA:
Artigo único. Fica approvado, de accôrdo com os documentos que com este baixam rubricados pelo director geral do Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, o plano geral das obras de ampliação do porto de Natal, no Eatado do Rio Grande do Norte.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 1930, 109º da Independencia e 42º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.