DECRETO Nº 19.194, DE 16 DE JULHO DE 1945.
Altera a lotação do Ministério da Fazenda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada, na forma dêste Decreto, a lotação das repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Fica incluída, na relação das repartições, a Agência do Departamento Federal de Compras, em São Paulo.
Art. 3º As carreiras de Contador e Guarda-livros passam a figurar apenas na lotação permanente, com 950 e 650 cargos, respectivamente, assim distribuídos:
| Contador | Guarda livros |
Contadoria Geral da República (sede)............................................................ | 156 | 89 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Aracaju................................................................. | 1 | 4 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Belém................................................................... | 1 | 5 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Corumbá.............................................................. | 1 | 5 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Florianópolis ........................................................ | 2 | 4 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Fortaleza...... ....................................................... | 3 | 3 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de João Pessoa ....................................................... | 2 | 3 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Livramento .......................................................... | 1 | 5 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Maceió ................................................................. | 2 | 3 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Manaus ............................................................... | 2 | 4 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Natal .................................................................... | 2 | 4 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Niterói .................................................................. | 2 | 4 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Parnaíba............................................................... | 1 | 4 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Paranagua............................................................ | 2 | 4 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Pelotas ................................................................ | 2 | 4 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Pôrto Alegre ........................................................ | 2 | 7 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Recife .................................................................. | 3 | 5 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Rio Grande .......................................................... | 2 | 4 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Rio de Janeiro ..................................................... | 5 | 6 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Salvador .............................................................. | 2 | 6 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Santos ................................................................. | 2 | 9 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de São Francisco ..................................................... | 1 | 5 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de São Luís .............................................................. | 1 | 5 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Uruguaiana ......................................................... | 1 | 5 |
C.S.C.G.R. - Alfândega de Vitória .................................................................. | 2 | 4 |
C.S.C.G.R. - Caixa de Amortização ............................................................... | 4 | 7 |
C.S.C.G.R. - Casa da Moeda.......................................................................... | 4 | 5 |
C.S.C.G.R. - Corpo de Bombeiros ................................................................. | 3 | 4 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal de Alagoas ..................................................... | 2 | 5 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal de Amazonas ................................................. | 3 | 7 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal de Bahia ......................................................... | 6 | 9 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Ceará ........................................................ | 3 | 7 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Espirito Santo ............................................ | 2 | 5 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal em Goiás ........................................................ | 2 | 5 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Maranhão .................................................. | 2 | 8 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal em Mato Grosso ............................................ | 2 | 5 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal em Minas Gerais ............................................ | 6 | 14 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Pará .......................................................... | 2 | 8 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal na Paraiba....................................................... | 3 | 4 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Paraná ...................................................... | 4 | 6 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal em Pernambuco ............................................. | 8 | 7 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Piauí .......................................................... | 2 | 5 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Rio Grande do Norte ................................. | 2 | 5 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Rio Grande do Sul .................................... | 6 | 14 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Estado do Rio ........................................... | 4 | 6 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal em Santa Catarina ......................................... | 3 | 6 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal em São Paulo ................................................ | 7 | 13 |
C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal em Sergipe ..................................................... | 2 | 5 |
C.S.C.G.R. - Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova York ....................... | 5 | - |
C.S.C.G.R. - Departamento dos correios e Telégrafos do Distrito Federal .... | 7 | 6 |
C.S.C.G.R. - Departamento Federal de Compras (sede) ............................... | 8 | 5 |
C.S.C.G.R. - Divisão do Impôsto de Renda (sede) ........................................ | 3 | 3 |
C.S.C.G.R. - Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal ........................................................................................................... | 5 | 10 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. de Alagoas (Maceió) .................................................. | 2 | 4 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. do Amazonas e Acre (Manaus) .................................. | 1 | 6 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. da Bahia (Salvador) .................................................... | 3 | 7 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. do Ceará (Fortaleza) .................................................. | 2 | 5 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. do Espirito Santo (Vitória) .......................................... | 1 | 5 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. de Goiás (Goiânia) ..................................................... | 1 | 5 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. do Maranhão (S. Luís) ............................................... | 1 | 6 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. de Mato Grosso (Cuiabá)............................................ | 2 | 4 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. de Minas Gerais (Belo Horizonte)............................... | 3 | 7 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. do Pará (Belém) ......................................................... | 2 | 5 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. da Paraíba (João Pessoa) .......................................... | 4 | 3 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. do Paraná (Curitiba) ................................................... | 2 | 5 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Pernambuco (Recife) ........................................... | 5 | 5 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. no Piauí (Teresina) ..................................................... | 1 | 5 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. no Rio Grande do Norte (Natal) ................................. | 4 | 3 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. no Rio Grande do Sul (Pôrto Alegre) ......................... | 2 | 8 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. no Estado do Rio (Niterói) .......................................... | 4 | 6 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Santa Catarina (Florianópolis) ............................. | 2 | 5 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em São Paulo (São Paulo) ......................................... | 5 | 10 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Sergipe (Aracaju) ................................................. | 1 | 5 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Botucatu (São Paulo) ........................................... | 2 | 4 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Ribeirão Preto (S. Paulo) ..................................... | 2 | 4 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Campanha (Minas Gerais) ................................... | 2 | 4 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Diamantina (Minas Gerais) .................................. | 1 | 5 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Juiz de Fora (Minas Gerais) ................................. | 1 | 5 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Uberaba (Minas Gerais) ....................................... | 1 | 5 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Campo Grande (Mato Grosso) ............................. | 2 | 4 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Pôrto Velho (Amazonas) ...................................... | 1 | 5 |
C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Santa Maria da Boca do Monte (Rio Grande do Sul) ................................................................................................................. | 1 | 5 |
C.S.C.G.R. - Estrada de Ferro Bahia-Minas .................................................. | 2 | 3 |
C.S.C.G.R. - Estrada de Ferro Bragança ....................................................... | 1 | 4 |
C.S.C.G.R. - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte .................... | 3 | 2 |
C.S.C.G.R. - Estrada de Ferro Goiás ............................................................. | 2 | 3 |
C.S.C.G.R. - Rêde de Viação Cearense ........................................................ | 3 | 4 |
C.S.C.G.R. - Estrada de Ferro São Luís-Teresina ......................................... | 1 | 4 |
C.S.C.G.R. - Estrada de Ferro Tocantins ....................................................... | 1 | 4 |
C.S.C.G.R. - Viação Férrea Leste Brasileiro .................................................. | 2 | 5 |
C.S.C.G.R. - Imprensa Nacional .................................................................... | 2 | 5 |
C.S.C.G.R. - Ministério da Aeronáutica .......................................................... | 2 | 5 |
C.S.C.G.R. - Ministério da Agricultura ............................................................ | 7 | 6 |
C.S.C.G.R. - Ministério da Educação e Saúde ............................................... | 6 | 7 |
C.S.C.G.R. - Ministério da Fazenda ............................................................... | 22 | 18 |
C.S.C.G.R. - Ministério da Guerra .................................................................. | 4 | 7 |
C.S.C.G.R. - Ministério da Justiça .................................................................. | 6 | 3 |
C.S.C.G.R. - Ministério da Marinha ................................................................ | 5 | 4 |
C.S.C.G.R. - Ministério do Trabalho ............................................................... | 4 | 3 |
C.S.C.G.R. - Ministério da Viação .................................................................. | 6 | 5 |
C.S.C.G.R. - Departamento Federal de Segurança Pública .......................... | 3 | 3 |
C.S.C.G.R. - Polícia Militar ............................................................................. | 3 | 3 |
C.S.C.G.R. - Recebedoria do Distrito Federal ................................................ | 5 | 5 |
C.S.C.G.R. - Recebedoria do Distrito Federal em São Paulo ........................ | 3 | 7 |
C.S.C.G.R. - Agência do Departamento Federal de Compras em São Paulo | 3 | 5 |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda de Alagoas .................................. | 5 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Amazonas .............................. | 5 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda da Bahia ...................................... | 6 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Ceará ..................................... | 6 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Distrito Federal ....................... | 100 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda Espirito Santo .............................. | 5 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda de Goiás ...................................... | 5 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Maranhão ............................... | 5 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda em Mato Grosso ......................... | 5 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda em Minas Gerais ......................... | 12 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Pará ....................................... | 6 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda da Paraíba .................................. | 5 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Paraná ................................... | 8 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda de Pernambuco .......................... | 12 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Piauí ....................................... | 4 | -- |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Rio Grande do Norte .............. | 4 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Rio Grande do Sul ................. | 15 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Rio de Janeiro ........................ | 8 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda de Santa Catarina ....................... | 5 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda de São Paulo............................... | 100 | - |
Delegacia Regional do Impôsto de Renda de Sergipe ................................... | 5 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Araraquara ............................ | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Barra do Piraí ....................... | 2 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Bauru .................................... | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Blumenau ............................. | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Botucatu ............................... | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Cachoeira ............................. | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Cachoeira do Itapemirim ...... | 2 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Campinas ............................. | 5 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Campos ................................ | 4 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Cataguazes .......................... | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Cruz Alta ............................... | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Curvelo ................................. | 2 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Garanhuns ............................ | 2 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Iguatu ................................... | 2 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Ilhéus .................................... | 2 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda Itajubá ........................................ | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Jacaresinho .......................... | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Joazeiro ................................ | 2 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Joinville ................................. | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Juiz de Fora .......................... | 5 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Lavras ................................... | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Livramento ............................ | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Pelotas .................................. | 5 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Pesqueira ............................. | 2 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Ponta Grossa ........................ | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Ponte Nova ........................... | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Ribeirão Preto ....................... | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Rio Claro ............................... | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Santos .................................. | 5 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de São Félix ............................... | 2 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Sobral ................................... | 2 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Sorocaba .............................. | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Sousa ................................... | 2 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Taubaté ................................ | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda Teofilo Otoni .............................. | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Uberaba ................................ | 3 | - |
Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Varginha ............................... | 3 | - |
Tesouro Nacional: Administração do Edifício da Fazenda ............................. | 1 | - |
Divisão do Impôsto de Renda (sede) ............................................................. | 30 | - |
Serviço do Patrimônio da União (sede) .......................................................... | 6 | - |
Serviço do Pessoal ......................................................................................... | 4 | - |
Art. 4º Passa a lotação numérica do Ministério a figurar com um total de 12.775 cargos, sendo 9.891 na lotação permanente e 2.884 na lotação suplementar.
Art. 5º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Sousa Costa