DECRETO Nº 19.194, DE 16 DE JULHO DE 1945.

Altera a lotação do Ministério da Fazenda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica alterada, na forma dêste Decreto, a lotação das repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Fica incluída, na relação das repartições, a Agência do Departamento Federal de Compras, em São Paulo.

Art. 3º As carreiras de Contador e Guarda-livros passam a figurar apenas na lotação permanente, com 950 e 650 cargos, respectivamente, assim distribuídos:

 

Contador

Guarda livros

Contadoria Geral da República (sede)............................................................

156

89

C.S.C.G.R. - Alfândega de Aracaju.................................................................

1

4

C.S.C.G.R. - Alfândega de Belém...................................................................

1

5

C.S.C.G.R. - Alfândega de Corumbá..............................................................

1

5

C.S.C.G.R. - Alfândega de Florianópolis ........................................................

2

4

C.S.C.G.R. - Alfândega de Fortaleza...... .......................................................

3

3

C.S.C.G.R. - Alfândega de João Pessoa .......................................................

2

3

C.S.C.G.R. - Alfândega de Livramento ..........................................................

1

5

C.S.C.G.R. - Alfândega de Maceió .................................................................

2

3

C.S.C.G.R. - Alfândega de Manaus ...............................................................

2

4

C.S.C.G.R. - Alfândega de Natal ....................................................................

2

4

C.S.C.G.R. - Alfândega de Niterói ..................................................................

2

4

C.S.C.G.R. - Alfândega de Parnaíba...............................................................

1

4

C.S.C.G.R. - Alfândega de Paranagua............................................................

2

4

C.S.C.G.R. - Alfândega de Pelotas ................................................................

2

4

C.S.C.G.R. - Alfândega de Pôrto Alegre ........................................................

2

7

C.S.C.G.R. - Alfândega de Recife ..................................................................

3

5

C.S.C.G.R. - Alfândega de Rio Grande ..........................................................

2

4

C.S.C.G.R. - Alfândega de Rio de Janeiro .....................................................

5

6

C.S.C.G.R. - Alfândega de Salvador ..............................................................

2

6

C.S.C.G.R. - Alfândega de Santos .................................................................

2

9

C.S.C.G.R. - Alfândega de São Francisco .....................................................

1

5

C.S.C.G.R. - Alfândega de São Luís ..............................................................

1

5

C.S.C.G.R. - Alfândega de Uruguaiana .........................................................

1

5

C.S.C.G.R. - Alfândega de Vitória ..................................................................

2

4

C.S.C.G.R. - Caixa de Amortização ...............................................................

4

7

C.S.C.G.R. - Casa da Moeda..........................................................................

4

5

C.S.C.G.R. - Corpo de Bombeiros .................................................................

3

4

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal de Alagoas .....................................................

2

5

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal de Amazonas .................................................

3

7

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal de Bahia .........................................................

6

9

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Ceará ........................................................

3

7

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Espirito Santo ............................................

2

5

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal em Goiás ........................................................

2

5

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Maranhão ..................................................

2

8

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal em Mato Grosso ............................................

2

5

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal em Minas Gerais ............................................

6

14

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Pará ..........................................................

2

8

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal na Paraiba.......................................................

3

4

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Paraná ......................................................

4

6

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal em Pernambuco .............................................

8

7

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Piauí ..........................................................

2

5

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Rio Grande do Norte .................................

2

5

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Rio Grande do Sul ....................................

6

14

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal no Estado do Rio ...........................................

4

6

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal em Santa Catarina .........................................

3

6

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal em São Paulo ................................................

7

13

C.S.C.G.R. - Delegacia Fiscal em Sergipe .....................................................

2

5

C.S.C.G.R. - Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova York .......................

5

-

C.S.C.G.R. - Departamento dos correios e Telégrafos do Distrito Federal ....

7

6

C.S.C.G.R. - Departamento Federal de Compras (sede) ...............................

8

5

C.S.C.G.R. - Divisão do Impôsto de Renda (sede) ........................................

3

3

C.S.C.G.R. - Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal ...........................................................................................................

5

10

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. de Alagoas (Maceió) ..................................................

2

4

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. do Amazonas e Acre (Manaus) ..................................

1

6

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. da Bahia (Salvador) ....................................................

3

7

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. do Ceará (Fortaleza) ..................................................

2

5

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. do Espirito Santo (Vitória) ..........................................

1

5

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. de Goiás (Goiânia) .....................................................

1

5

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. do Maranhão (S. Luís) ...............................................

1

6

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. de Mato Grosso (Cuiabá)............................................

2

4

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. de Minas Gerais (Belo Horizonte)...............................

3

7

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. do Pará (Belém) .........................................................

2

5

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. da Paraíba (João Pessoa) ..........................................

4

3

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. do Paraná (Curitiba) ...................................................

2

5

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Pernambuco (Recife) ...........................................

5

5

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. no Piauí (Teresina) .....................................................

1

5

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. no Rio Grande do Norte (Natal) .................................

4

3

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. no Rio Grande do Sul (Pôrto Alegre) .........................

2

8

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. no Estado do Rio (Niterói) ..........................................

4

6

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Santa Catarina (Florianópolis) .............................

2

5

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em São Paulo (São Paulo) .........................................

5

10

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Sergipe (Aracaju) .................................................

1

5

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Botucatu (São Paulo) ...........................................

2

4

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Ribeirão Preto (S. Paulo) .....................................

2

4

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Campanha (Minas Gerais) ...................................

2

4

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Diamantina (Minas Gerais) ..................................

1

5

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Juiz de Fora (Minas Gerais) .................................

1

5

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Uberaba (Minas Gerais) .......................................

1

5

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Campo Grande (Mato Grosso) .............................

2

4

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Pôrto Velho (Amazonas) ......................................

1

5

C.S.C.G.R. - D.R.C.T. em Santa Maria da Boca do Monte (Rio Grande do Sul) .................................................................................................................

1

5

C.S.C.G.R. - Estrada de Ferro Bahia-Minas ..................................................

2

3

C.S.C.G.R. - Estrada de Ferro Bragança .......................................................

1

4

C.S.C.G.R. - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte ....................

3

2

C.S.C.G.R. - Estrada de Ferro Goiás .............................................................

2

3

C.S.C.G.R. - Rêde de Viação Cearense ........................................................

3

4

C.S.C.G.R. - Estrada de Ferro São Luís-Teresina .........................................

1

4

C.S.C.G.R. - Estrada de Ferro Tocantins .......................................................

1

4

C.S.C.G.R. - Viação Férrea Leste Brasileiro ..................................................

2

5

C.S.C.G.R. - Imprensa Nacional ....................................................................

2

5

C.S.C.G.R. - Ministério da Aeronáutica ..........................................................

2

5

C.S.C.G.R. - Ministério da Agricultura ............................................................

7

6

C.S.C.G.R. - Ministério da Educação e Saúde ...............................................

6

7

C.S.C.G.R. - Ministério da Fazenda ...............................................................

22

18

C.S.C.G.R. - Ministério da Guerra ..................................................................

4

7

C.S.C.G.R. - Ministério da Justiça ..................................................................

6

3

C.S.C.G.R. - Ministério da Marinha ................................................................

5

4

C.S.C.G.R. - Ministério do Trabalho ...............................................................

4

3

C.S.C.G.R. - Ministério da Viação ..................................................................

6

5

C.S.C.G.R. - Departamento Federal de Segurança Pública ..........................

3

3

C.S.C.G.R. - Polícia Militar .............................................................................

3

3

C.S.C.G.R. - Recebedoria do Distrito Federal ................................................

5

5

C.S.C.G.R. - Recebedoria do Distrito Federal em São Paulo ........................

3

7

C.S.C.G.R. - Agência do Departamento Federal de Compras em São Paulo

3

5

Delegacia Regional do Impôsto de Renda de Alagoas ..................................

5

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Amazonas ..............................

5

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda da Bahia ......................................

6

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Ceará .....................................

6

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Distrito Federal .......................

100

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda Espirito Santo ..............................

5

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda de Goiás ......................................

5

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Maranhão ...............................

5

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda em Mato Grosso .........................

5

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda em Minas Gerais .........................

12

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Pará .......................................

6

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda da Paraíba ..................................

5

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Paraná ...................................

8

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda de Pernambuco ..........................

12

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Piauí .......................................

4

--

Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Rio Grande do Norte ..............

4

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Rio Grande do Sul .................

15

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda do Rio de Janeiro ........................

8

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda de Santa Catarina .......................

5

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda de São Paulo...............................

100

-

Delegacia Regional do Impôsto de Renda de Sergipe ...................................

5

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Araraquara ............................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Barra do Piraí .......................

2

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Bauru ....................................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Blumenau .............................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Botucatu ...............................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Cachoeira .............................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Cachoeira do Itapemirim ......

2

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Campinas .............................

5

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Campos ................................

4

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Cataguazes ..........................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Cruz Alta ...............................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Curvelo .................................

2

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Garanhuns ............................

2

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Iguatu ...................................

2

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Ilhéus ....................................

2

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda Itajubá ........................................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Jacaresinho ..........................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Joazeiro ................................

2

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Joinville .................................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Juiz de Fora ..........................

5

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Lavras ...................................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Livramento ............................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Pelotas ..................................

5

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Pesqueira .............................

2

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Ponta Grossa ........................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Ponte Nova ...........................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Ribeirão Preto .......................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Rio Claro ...............................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Santos ..................................

5

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de São Félix ...............................

2

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Sobral ...................................

2

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Sorocaba ..............................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Sousa ...................................

2

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Taubaté ................................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda Teofilo Otoni ..............................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Uberaba ................................

3

-

Delegacia Seccional do Impôsto de Renda de Varginha ...............................

3

-

Tesouro Nacional: Administração do Edifício da Fazenda .............................

1

-

Divisão do Impôsto de Renda (sede) .............................................................

30

-

Serviço do Patrimônio da União (sede) ..........................................................

6

-

Serviço do Pessoal .........................................................................................

4

-

Art. 4º Passa a lotação numérica do Ministério a figurar com um total de 12.775 cargos, sendo 9.891 na lotação permanente e 2.884 na lotação suplementar.

Art. 5º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS

A. de Sousa Costa