Decreto nº 19.147 de 26/03/1930
Decreto nº 19.147 de 26/03/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA OBSERVAR AS INSTRUÇÕES RELATIVAS Á COBRANÇA E ENTREGA DA TAXA DE 2%, OURO, ARRECADADA NO PORTO DE NITERÓI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 220, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATIVIDADE PORTUARIA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , COBRANÇA , TAXAS , PORTO DE NITEROI .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |