Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

decreto nº 19.145, de 11 de julho de 1945.

Dispõe sôbre Tabela Numéricas Orçamentárias e Sumplementar de Extranumerário-mensalista da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam criadas, de conformidade com a relação anexa, as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista da Sede da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, do Ministério da Agricultura e de seus Aprendizados Agrícolas; Rio Branco, Floriano Peixoto, João Coimbra, Manuel Barata, Vidal de Negreiros, Benjamim Constante, Sérgio de Carvalho, Nilo Peçanha, Visconde de Mauá, Visconde da Graça, Ildefonço Simões Lopes e Gustavo Dutra.

Art. 2º Fica criada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Sede da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, do Ministério da Agricultura.

Art. 3º Fica alterada, conforme relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Escola Agrícola de Barbacena, da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, do Ministério da Agricultura.

Art. 4º As funções transferidas continuarão preenchidas pelos seus atuais ocupantes, conforme relação nominal anexa.

Art. 5º Ficam suprimidas as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar de Extranumerário-mensalista da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, do Ministério da Agricultura.

Art. 6º A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância de Cr$255.800,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros) anuais, correrá á conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, Anexo número 14 - Ministério da Agricultura, do Orçamento Geral da República para 1945.

Art. 7º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 11 de julho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

Getúlio Vargas

Apolonio Salles

ministério da agricultura

SUPERINTENDÊNCIA DO ENSINO AGRÍCOLA E VETERINÁRIO (SEDE)

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
1	Atendente (S.E.A.V.).	IV	Ordinária				Ordinária
					Auxiliar de Escritório
1	Auxiliar de Escritório (S.E.A.V.) .................	XI	Ordinária	1	..................................	XI	Ordinária
1	Auxiliar de Escritório (S.E.A.V.) .................	X	Ordinária	1	..................................	X	Ordinária
-	..................................	-	-	-	..................................	-	-
-	..................................	-	-	-	..................................	-	-
4	Auxiliar de Escritório (S.E.A.V.) .................	VII	Ordinária	4	..................................	VII	Ordinária
				6
					Armazenista
1	Armazenista (S..E.A.V.)	VIII	Ordinária	1	..................................	VIII	Ordinária
				1
					Praticante de Escritório
2	Praticante de Escritório (S.E.A.V.) ..	VI	Ordinária	2	..................................	VI	Ordinária
				2			Ordinária
					Professor
1	Professor (S.E.A.V.) .	XVIII	Ordinária	1	..................................	XVIII	Ordinária
				1
					Professor Adjunto
1	Professor Adjunto (S.E.A.V.) ..................	XVI	Ordinária	1	..................................	XVI	Ordinária
				1

Tabela Numérica Suplementar

2	Escriturário (S.E.A.V)	XIII	Suplem.	2	Escriturário ...............	XIII	Suplem.
1	Inspetor (S.E.A.V.) ....	XXII	Suplem.	1	Inspetor .....................	XXII	Suplem.

SUPERINTENDÊNCIA DO ENSINO AGRÍCOLA E VETERINÁRIO

Escola Agrícola de Barbacena

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
					Artífice
				1	..................................	X	Ordinária
				1
					Professor-auxiliar
1	Professor-auxiliar ......	X	Ordinária		..................................
2	Professor-auxiliar ......	IX	Ordinária	2	..................................	X	Ordinária
1	Professor-auxiliar (S.E.A.V.) ..................	VIII	Ordinária	2	..................................	IX	Ordinária
				2	..................................	VIII	Ordinária
				6
					Artífice
1	Artífice (S.E.A.V.) .....	IX	Ordinária	1	..................................	IX	Ordinária
				1
					Atendente
1	Atedente (S.E.A.V.) ..	IV	Ordinária	1	..................................	IV	Ordinária
				1
					Bibliotecário
				1	..................................	IX	Ordinária
				1
					Professor-auxiliar
3	Professor-auxilliar (S.E.A.V.) .................	IX	Ordinária	1	..................................	X	Ordinária
				3	..................................	IX	Ordinária
				4
					Dentista
1	Dentista (S.E.A.V.) ...	XII	Ordinária	1	..................................	XII	Ordinária
				1

Aprendizado Agrícola Manuel Barata

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
					Artífice
1	Artífice (S.E.A.V.) .....	IX	Ordinária	1	..................................	IX	Ordinária
				1
					Atendente
1	Atendente (S.E.A.V.).	V	Ordinária	1	..................................	V	Ordinária
				1
					Bibliotecário
				1	..................................	IX	Ordinária
				1
					Professor-auxiliar
1	Professor-auxilliar (S.E.A.V.) .................	IX	Ordinária	1	..................................	X	Ordinária
2	Professor-auxilliar (S.E.A.V.) .................	VIII	Ordinária	1	..................................	IX	Ordinária
				2		VIII	Ordinária
				4
					Dentista
1	Dentista (S.E.A.V.) ...	XII	Ordinária	1	..................................	XII	Ordinária
				1

Aprendizado Agrícola Vidal de Negreiros

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
					Enfemeiro
1	Enfermeiro (S.E.A.V.)	VII	Ordinária	1	..................................	VII	Ordinária
				1
					Auxiliar de Escritório
1	Auxiliar de Escritório (S.E.A.V.) .................	IX	Ordinária	1	..................................	IX	Ordinária
				1
					Bibliotecário
				1	..................................	IX	Ordinária
				1
					Professor-auxilliar
2	Professor-auxilliar (S.E.A.V.) .................	VIII	Ordinária	1	..................................	X	Ordinária
				1	..................................	IX	Ordinária
				2	..................................	VIII	Ordinária
				4
			Ordinária		Dentista
1	Dentista (S.E.A.V.) ...	XII	Ordinária	1	..................................	XII	Ordinária
				1

Aprendizado Agrícola João Coimbra

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
					Atendente
1	Atendente (S.E.A.V.)		Ordinária	1	..................................	V	Ordinária
				1
					Bibliotecário
				1	..................................	IX	Ordinária
				1
					Praticante de Escritório
1	Praticante de Escritório (S.E.A.V.) ..	VI	Ordinária	1	..................................	VI	Ordinária
				1
					Professor-auxilliar
				1	..................................	X	Ordinária
1	Professor-auxilliar (S.E.A.V.) .................	VIII	Ordinária	1	..................................	IX	Ordinária
				2	..................................	VIII	Ordinária
				4
					Laboratorista
1	Laboratorista (S.E.A.V.) .................	X	Ordinária	1	..................................	X	Ordinária
				1
					Dentista
1	Dentista (S.E.A.V.) ...	XII	Ordinária	1	..................................	XII	Ordinária
				1

Aprendizado Agrícola Floriano Peixoto

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
					Artífice
2	Artífice (S.E.A.V.) .....	IX	Ordinária	2	..................................	IX	Ordinária
				2
					Atendente
1	Atendente (S.E.A.V.).	V	Ordinária	1	..................................	V	Ordinária
				1
					Bibliotecário
				1	..................................	XI	Ordinária
				1
					Professor-auxiliar
				1	..................................	X	Ordinária
				2	..................................	VIII	Ordinária
				3
					Dentista
1	Dentista (S.E.A.V.) ...	XII	Ordinária	1	..................................	XII	Ordinária
				1

Aprendizado Agrícola Benjamim Constant

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
					Artífice
1	Artífice (S.E.A.V.) .....	IX	Ordinária	1	..................................	IX	Ordinária
				1
					Atendente
1	Atendente (S.E.A.V.).	V	Ordinária	1	..................................	V	Ordinária
				1
					Praticante de Escritório
	Praticante de Escritório (S.E.A.V.) ..	VI	Ordinária	1	..................................	VI	Ordinária
				1
					Bibliotecário
				1	..................................	IX	Ordinária
				1
					Professor-auxiliar
3	Professor-auxiliar (S.E.A.V.) ..................	VIII	Ordinária	1	..................................	IX	Ordinária
				3	..................................	VIII	Ordinária
				4
					Dentista
1	Dentista (S.E.A.V.) ...	XII	Ordinária	1	..................................	XII	Ordinária
				1

Aprendizado Agrícola Sérgio de Carvalho

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
					Atendente
1	Atendente (S.E.A.V.)	IV	Ordinária	1	..................................	IV	Ordinária
				1
					Auxiliar de Escritório
1	Auxiliar de Escritório (S.E.A.V.) .................	VIII	Ordinária	1	..................................	VIII	Ordinária
				1
					Bibliotecário
				1	..................................	IX	Ordinária
				1
					Dentista
1	Dentista (S.E.A.V.) ...	XII	Ordinária	1	..................................	XII	Ordinária
				1
					Laboratorista
1	Laboratorista (S.E.A.V.) ..................	X	Ordinária	1	..................................	X	Ordinária
				1
					Professor-auxiliar
				1	..................................	X	Ordinária
2	Professor-auxiliar (S.E.A.V.) ..................	VIII	Ordinária	1	..................................	IX	Ordinária
				2	..................................	VIII	Ordinária
				4

Aprendizado Agrícola Nilo Peçanha

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
					Auxiliar de Escritório
1	Auxiliar de Escritório (S.E.A.V.) ..................	IX	Ordinária	1	..................................	IX	Ordinária
1	Auxiliar de Escritório (S.E.A.V.) ..................	VIII	Ordinária	1		VIII	Ordinária
			Ordinária	2
					Dentista
1	Dentista (S.E.A.V.) ...	XII	Ordinária	1	..................................	XII	Ordinária
				1
					Enfermeiro
1	Enfermeiro (S.E.A.V.)	VII	Ordinária	1	..................................	VII	Ordinária
				1
					Médico
1	Médico (S.E.A.V.) .....	XIV	Ordinária	1	..................................	XIV	Ordinária
				1
					Professor-auxiliar
1	Professor-auxiliar (S.E.A.V.) ..................	IX	Ordinária	2	..................................	X	Ordinária
				3	..................................	IX	Ordinária
3	Professor-auxiliar (S.E.A.V.) ..................	VIII	Ordinária	3	..................................	VIII	Ordinária
				8

Aprendizado Agrícola Visconde de Mauá

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
					Artífice
1	Artífice (S.E.A.V.) .....	IX	Ordinária	1	..................................	IX	Ordinária
				1
					Atendente
1	Atendente (S.E.A.V.).	IV	Ordinária	1	..................................	IV	Ordinária
				1
					Bibliotecário
				1	..................................	IX	Ordinária
				1
					Dentista
1	Dentista (S.E.A.V.) ...	XII	Ordinária	1	..................................	XII	Ordinária
				1
					Professor-auxiliar
				1	..................................	IX	Ordinária
3	Professor-auxiliar (S.E.A.V.) .................	VIII	Ordinária	3	..................................	VIII	Ordinária
				4

Aprendizado Agrícola Visconde da Graça

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
					Artífice
1	Artífice (S.E.A.V.) .....	IV	Ordinária	1	..................................	IX	Ordinária
				1
					Atendente
1	Atendente (S.E.A.V.).	V	Ordinária	1	..................................	V	Ordinária
				1
					Bibliotecário
				1	..................................	IX	Ordinária
				1
					Dentista
1	Dentista (S.E.A.V.) ...	XII	Ordinária	1	..................................	XII	Ordinária
				1
					Professor-auxiliar
				1	..................................	X	Ordinária
1	Professor-auxiliar (S.E.A.V.) .................	IX	Ordinária	1	..................................	IX	Ordinária
				4	..................................	VIII	Ordinária
				6

Aprendizado Agrícola Ildefonso Simões Lopes

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
					Armazenista
1	Armazenista (S.E.A.V.) ..................	VII	Ordinária	1	..................................	VIII	Ordinária
				1
					Dentista
1	Dentista (S.E.A.V.) ...	XII	Ordinária	1	..................................	XII	Ordinária
				1
					Enfermeiro
				1	..................................	X	Ordinária
				1
					Médico
1	Medico (S.E.A.V.) .....	XIV	Ordinária	1	..................................	XIV	Ordinária
				1
					Praticante de Escritório
1	Praticante de Escritório (S.E.A.V.) ..	VI	Ordinária	1	..................................	VI	Ordinária
				1
					Professor-auxiliar
				2	..................................	X	Ordinária
1	Professor-auxiliar (S.E.A.V.) .................	IX	Ordinária	4	..................................	IX	Ordinária
				6

Aprendizado Agrícola Gustavo Dutra

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
					Atendente
1	Atendente (S.E.A.V.)	IV	Ordinária	1	..................................	IV	Ordinária
				1
					Bicliotecário
				1	..................................	IX	Ordinária
				1
					Dentista
1	Dentista (S.E.A.V) ....	XII	Ordinária	1	..................................	XII	Ordinária
				1
					Professor-auxiliar
				1	..................................	IX	Ordinária
2	Professor-auxiliar (S.E.A.V.) .................	VIII	Ordinária	5	..................................	VIII	Ordinária
				6

Atividade Legislativa