Decreto nº 19.116 de 06/07/1945
Decreto nº 19.116 de 06/07/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE O DESTACAMENTO MISTO DE FERNANDO DE NORONHA E AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO DE UMA GUARNIÇÃO NA MESMA ILHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 85, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , DESTACAMENTO , MILITAR , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |