Decreto nº 19.115 de 14/02/1930
Decreto nº 19.115 de 14/02/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO Á COMPANHIA AERONÁUTICA BRASILEIRA, SOCIEDADE ANÔNIMA BRASILEIRA, PARA ESTABELECER TRÁFEGO AÉREO NO TERRITÓRIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 44, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
CONCESSÃO , SOCIEDADE ANONIMA , TRAFEGO AEREO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |