DECRETO Nº 19.096, DE 04 de julho DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Lameirão Júnior a pesquisar argila refratária e associados no município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Lameirão Júnior a pesquisar argila refratária e associados numa área de quarenta e um hectares e vinte e seis ares (41,26ha), situada no distrito de Vargem Alegre, no município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, e delimitada por uma linha poligonal, que tem um vértice a trinta metros (30m), rumo trinta e seis graus sudoeste (36ºSW) magnético, do quilômetro cento e vinte e dois (km122) da linha do centro da Estrada de Ferro Central do Brasil, e os lados, a partir dêsse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e trinta e cinco metros (435m), quarenta e dois graus sudoeste (42ºSW); cento e sessenta e quatro metros (164m), quarenta e quatro graus sudoeste (44ºSW); cento e cinco metros (105m), cinqüenta e oito graus sudoeste (58ºSW); duzentos e cinquenta metros (250m), setenta e três graus sudoeste (73ºSW); duzentos e vinte metros (220m), dezoito grais noroeste (18ºNW); novecentos e quarenta metros (940 m), trinta e um graus nordeste (31ºNE); quinhentos e dez metros (510m), cinquenta e dois graus sudeste (52ºSE); cento e sessenta metros (160m), trinta e seis graus sudeste (36ºSE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica desde Decreto, pagará a taxa de quatrocentos e vinte cruzeiros (Cr$420,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de julho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio vargas
Apolonio Salles