DECRETO N. 19.012 – DE 29 DE NOVEMBRO DE 1929
Approva projecto e orçamento, na importancia de 800:000$, para a construção de 16 carros-correio destinados aos ramaes de Tibagy e Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocaba e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 1.199/S, de 1 de novembro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo único. Ficam approvados o projeto e respectivo orçamento, que com este baixam, rubricados pelo director geral de expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a construcção de 16 carros-correio destinados aos ramaes de Tibagy e Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana.
§ 1º A despeza, até o maximo do orçamento ora approvado, na importancia de oitocentos contos de réis (800:000$), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta do producto da taxa addicional de 10 % sobre as tarifas, a ser arrecadado no anno de 1930.
§ 2º A acquisição dos materiaes a serem importados para a construção em apreço deverá ser feita por concurrencia publica, nos termos do aviso n. 162, de 11 de novembro de 1927.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.