Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 18.988, DE 25 DE junho DE 1945.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea a, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica extinto um cargo da classe M da carreira de Biologista, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Aristedes Marques da Cunha ao cargo vago de classe imediatamente superior, em cujo provimento foi a dotação resultante aplicada.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getúlio VARGAS
Gustavo Capanema