DECRETO N. 18.920 – DE 27 DE SETEMBRO DE 1929
Approva o projecto e orçamento, na importancia de 19:281$500, para a installação de um deposito de aço destinado ao abastecimento de agua da estação de Villa Murtinho, da Estrada de Ferro Madeira e Mamoré
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu "The Madeira Mamoré Railway Company", arrendataria da Estrada de Ferro Madeira e Mamoré, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 966/S, de 4 de setembro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento, que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a installação de um deposito de aço destinado ao abastecimento de agua da estação de Villa Murtinho, da Estrada de Ferro Madeira e Mamoré.
§ 1º A despeza, até o maximo do orçamento de dezenove contos duzentos e oitenta e um mil e quinhentos réis (Rs. 19:281$500), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser inscripta na conta da taxa addicional de 10% a ser arrecadada no corrente exercicio.
§ 2º Fica marcado, para conclusão de obras, o prazo de oito mezes, contado da data em que fôr "The Madeira Mamoré Railway Company" notificada da approvação ora concedida.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.