DECRETO N. 18.900 – DE 11 DE SETEMBRO DE 1929

Abre o credito especial de 69.498:011$338, destinado ás despezas com o augmento de vencimentos dos funccionarios publicos civis

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 3º do decreto legislativo n. 5.622. de 28 de dezembro de 1928, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, na fórma do regulamento approvado pelo decreto n. 15.770, de 1 de novembro de 1922, resolve abrir, de accôrdo com a demonstração organizada pela Contadoria Central da Republica, o credito especial de 69.498:011$338 (sessenta e nove mil quatrocentos e noventa e oito contos onze mil tresentos e trinta e oito réis), para fazer face ás despezas com o augmento dos vencimentos dos funccionarios publicos civis, a que se refere o decreto n. 18.758, de 22 de maio do corrente anno, a saber:

Ministerio da Justiça e Negocios Interiores  ...............................................................................9.976:488$433

Ministerio das Relações Exteriores.................................................................................................408:488$000

Ministerio da Marinha ..................................................................................................................3.636:764$580

Ministerio da Guerra....................................................................................................................3.601:766$000

Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio....................................................................... 6.247:789$880

Ministerio da Viação e Obras Publicas......................................................................................32:318:211$500

Ministerio dos Negocios da Fazenda.........................................................................................13.308:502$945

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

F. C. de Oliveira Botelho.