Decreto nº 18.816 de 21/06/1929
Decreto nº 18.816 de 21/06/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO ESTADO DO PIAUÍ AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE AMARRAÇÃO E APROVA O PROJETO E ORÇAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE 8.800.131, DAS OBRAS A EXECUTAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 003] (p. 454, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO CIVIL , APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |