Decreto nº 18.808 de 05/06/1945
Decreto nº 18.808 de 05/06/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DEPESAS COM A INTERVENÇÃO MILITAR ESTABELECIDA PELO DECRETO NÚMERO 18.357, DE 12 DE ABRIL ÚLTIMO, JUNTO ÀS EMPRESAS CARBONÍFERAS "COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO E FORÇA", "COMPANHIA ESTRADA DE FERRO E MINAS DE SÃO JERÔNIMO" E "COMPANHIA CARBONÍFERA MINAS DE BUTIÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 642, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , INTERVENTOR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , RECURSOS FINANCEIROS , PAGAMENTO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DESTINAÇÃO , INTERVENTOR , MILITAR , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |