DECRETO N. 18.806 – DE 14 DE JUNHO DE 1929
Approva o projeto e orçamento, na importancia de réis 103:612$701, para acquisição e installação de 18 apparelhos "staffs” electricos, nas estações de Entroncamento a Franca, da linha do Rio Grande, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil attendendo o que requerem a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 545/S, de 24 de maio do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam aprovados o projecto e respectivo orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para acquisição e installação de dezoito apparelhos "staffs" electricos, nas estações do Entroncamento a Franca, da linha do Rio Grande a Cargo da Companhia Mogyana de Estadas de Ferro.
Paragrapho unico. A acquisição dos apparelhos necessarios, nos termos do citado parecer da Inspectoria Federal das Estradas, deverá ser feita mediante concurrencia, em que figurem as especificações circumstanciadas e identicas ás dos apparelhos já adquiridos, e as respectivas despesas, até o maximo da importancia de cento e tres contos seiscentos e doze mil setecentos e um réis (103:612$701), depois de comprovadas em regular tomada de contas, deverão ser escripturadas na conta do producto das taxas addicionais de 10 % sobre as tarifas das linhas federaes a cargo da companhia requerente.
Rio de Janeiro, 14 de junho de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.