DECRETO Nº 18.752, DE 29 DE MAIO DE 1945.

Suprime cargos extintos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos vinte e sete (27) cargos da classe G da carreira de Postalista-auxiliar (Decreto-lei nº 145, de 1937), no Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Ismael da Cunha Glória, Ormuz Bonates de Miranda e Sílvio Pinto Coelho de Vasconcelos, da exoneração de Olmiro Gomes dos Santos, da demissão de Azemar Damasceno do Couto, do falecimento de Incêncio Barroso de Freitas e da nomeação para outro cargo de Alexandre do Amaral e Silva, Antônio Camilo Júnior, Artur Gomes de Castro, Beatriz Guedes, Carlos Paixão, Domingos José Gomes Carneiro, Estanislau Dias de Siqueira, Eugênio Vieira Belo, Fernando Batista, Floriano Pereira da Silva, Gertrudes do Rêgo Duarte Coelho, João Evangelista de Carvalho, João da Mata Bouson, João Vilela Barbosa, Joaquim Antônio Rangel, José Andrade, José Rafael de Azevedo, Manuel Alves de Oliveira, Orlando Lobo de Gradowsky, Sílvio da Silva Pontes e Zonilda Frazão Muniz Barreto, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS

João de Mendonça Lima