Decreto Legislativo nº 278 de 16/07/2026
Decreto Legislativo nº 278 de 16/07/2026
|
Ementa | Aprova o ato que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - AJES para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/2026] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , ASSOCIAÇÃO PRIVADA , FACULDADE , ENSINO SUPERIOR , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , MUNICIPIO , CAMPO NOVO DO PARECIS (MT) .
|