DECRETO Nº 18.710, DE 24 DE maio DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Leonardo Cristino a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada o cidadão brasileiro Leonardo Cristino a pesquisar mica e associados numa área de quarenta e um hectares (41 ha), situada no lugar denominado Cabeceira do Ribeirão do Onça, no distrito de Chonin, no município de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais, e delimitada por uma linha poligonal, que tem um vértice a vinte e cinco metros (25 m), rumo quinze graus noroeste (15º NW) magnético, da confluência dos córregos do Pasto e da Lavra; os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e vinte e cinco metros (225 m), quarenta e seis graus noroeste (46º NW); cento e cinqüenta e dois metros e cinqüenta centímetros (152,50 m), setenta e três graus sudoeste (73º SW); cento e vinte e cinco metros (125 m), trinta e três graus e trinta minutos sudoeste (33º 30’ SW); duzentos e cinco metros (205 m), sul (S); trezentos metros (300 m), trinta e cinco graus e trinta minutos sudeste (35º 30’ SE); mil metros (1.000 m), setenta e cinco graus nordeste (75º NE); quatrocentos e sessenta e dois metros (462 m), quarenta e nove graus e trinta minutos noroeste (49º 30’ NW); quatrocentos e vinte e cinco metros (425 m), setenta e quatro graus sudoeste (74º SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatrocentos e dez cruzeiros (Cr$ 410,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Salles