decreto nº 18.682, de 22 de maio de 1945.
Autoriza a S. A. Fôrça e Luz Carmo do Rio Claro, a construir uma linha de transmissão entre a sua usina localizada no rio Quitéria e a cidade de Nova Resende, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.059, de 5 de março de 1940,
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, a requerimento da emprêsa interessada, reconheceu a conveniência da medida,
Decreta:
Art. 1º A S. A. Fôrça e Luz Carmo do Rio Claro fica autorizada a construir, com a extensão aproximada de vinte e quatro (24) quilômetros e sob a tensão nominal de quinze mil (15.000) Volts, uma linha de transmissão entre a sua usina localizada no rio Quitéria e a cidade de Nova Resende, no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Essa linha de transmissão destina-se a um suprimento de energia elétrica a ser-lhe feito pela Companhia Geral de Eletricidade (ex-Emprêsa Nacional de Eletricidade de Pedro Nicola).
Parágrafo único. As condições dêsse suprimento, a data do seu início e as respectivas tarifas serão fixadas por portaria do Ministério da Agricultura, mediante proposta da Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral.
Art. 3º Sob pena de caducidade da presente autorização, a interessada obriga-se a:
I – Registrar êste título na mencionada Divisão de Águas, dentro de trinta (30) dias a partir da sua publicação;
II – Apresentar-lhe, dentro do prazo de 60 dias, projeto, especificações e orçamentos;
III – Iniciar e concluir as obras nos prazos que forem determinados pelo Ministro da Agricultura.
Parágrafo único. Os prazos de que tratam os itens II e III poderão ser, por justo motivo, prorrogados pelo Ministro da Agricultura, ouvida a Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral.
Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 1.945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Sales