Decreto nº 18.662 de 26/03/1929
Decreto nº 18.662 de 26/03/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONFIA AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DENTRO DOS LIMITES DO SEU TERRITÓRIO, E EXCLUSIVAMENTE, NO QUE CONSERNIR AO COMBATE ÁS EPIZOOTIAS, A EXECUÇÃO DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 14.711, DE 5 DE MARÇO DE 1921, RELATIVO AO SERVIÇO DE POLÍCIA SANITÁRIA ANIMAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 386, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA SANITARIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , DEFESA SANITARIA ANIMAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |