Decreto nº 18.656 de 22/03/1929
Decreto nº 18.656 de 22/03/1929
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | PRORROGA POR SEIS MESES, O PRAZO FIXADO PELO DECRETO NÚMERO 17.762 DE 8 DE ABRIL DE 1927, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS ESTAÇÕES DE LADAINHA E QUEIXADA, DA COMPANHIA FERROVIÁRIA ESTE BRASILEIRO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 381, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      OBRA PUBLICA . 
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                     Indexação  | 
                      PRORROGAÇÃO ,  PRAZO DETERMINADO ,  OBRA PUBLICA ,  ESTAÇÃO FERROVIARIA . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |