Decreto nº 18.601 de 08/02/1929
Decreto nº 18.601 de 08/02/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE DOIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E UM CONTOS OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL RÉIS (2.641:837$000), AFIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DE PESSOAL E MATERIAL EMPREGADO EM OBRAS E SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, NA ZONA DO NORDESTE, A CARGO DA INSPETORIA FEDERAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 324, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , PESSOAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |