DECRETO Nº 18.594, DE 11 DE maio DE 1945.
Autoriza a emprêsa de mineração Calcife Indústria e Comércio de Materiais Ltda. a pesquisar calcário no município de Sorocaba, no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas);
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a emprêsa de mineração Calcife Indústria e Comércio de Materiais Ltda, a pesquisar calcário numa área de seis hectares, cinqüenta ares e trinta e dois centiares (6.5032 ha), situada no Sítio Cajuru, no bairro Jucurupava, no distrito de Salto-de-Pirapora, no município de Sorocaba, no Estado de São Paulo, área essa delimitada por um contôrno poligonal mistislíneo fechado que tem um vértice no cunhal leste (E) da casa de Francisco Pagliatti,e os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: noventa e oito metros e sessenta centímetros (98,60m) três graus e trinta e cinco minutos sudoeste (3º 35’ SW); cento e oitenta e seis metros e quarenta centímetros (186,40m), dezenove graus e cinqüenta e cinco minutos sudeste (19º 55’ SE); cinqüenta e nove metros (59m), quarenta e um graus e dez minutos sudeste (41º 10’ SE); subindo o ribeirão Jucurupava uma extensão de trezentos e setenta metros (370m). Daí, nova poligonal retilínea com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e setenta e nove metros e setenta centímetros (279,70m), quarenta e dois graus e dez minutos noroeste (42º 10’ NW); cento e oitenta e cinco metros e sessenta centímetros (185,60 m), quarenta e sete graus e cinqüenta minutos sudoeste (47º 50’ SW), até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização e outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Salles