DECRETO N. 18.586 – DE 28 DE JANEIRO DE 1929
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 22:137$939, para pagamento de gratificações addicionaes a professores de vários institutos de ensino.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Usando da autorização contida no decreto n. 5.546, de 8 de outubro do 1928 e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do artigo 93, do regulamento annexo ao decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922, recolhe abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de vinte e dous contos cento e trinta e sete mil novecentos e trinta e nove réis (22:137$939), para occorrer ao pagamento das gratificações addicionaes, concedidas nos annos de 1925 a 1927, a diversos professores da Escola Nacional de Bellas Artes, Instituto Nacional de Musica, Instituto Benjamim Constant e Instituto Nacional de Surdos Mudos.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.