Decreto nº 13.063 de 09/07/2026
Decreto nº 13.063 de 09/07/2026
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Ementa | Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/2026] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 10/07/2026] (p. 11, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 10/07/2026] (p. 11, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , NOMEAÇÃO , CANDIDATO , APROVAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , QUANTITATIVO , VAGA , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) .
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