Resolução do Senado Federal nº 21 de 09/07/2026

Resolução do Senado Federal nº 21 de 09/07/2026

Ementa

Autoriza o Município do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, no valor de US$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/07/2026] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , INFRAESTRUTURA , DESENVOLVIMENTO URBANO .