Lei nº 15.466 de 09/07/2026
Lei nº 15.466 de 09/07/2026
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Ementa | Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/2026] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
Política Social / Proteção Social / Mulheres
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Indexação |
CRIAÇÃO , Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher , DEFINIÇÃO , PROJETO , ATUAÇÃO , PODER PUBLICO , EFICACIA , COMBATE , VIOLENCIA , VITIMA , MULHER , ORGANIZAÇÃO , GESTÃO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , ATIVIDADE , TRANSPARENCIA , PUBLICIDADE , INFORMAÇÕES .
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