DECRETO Nº 18.558, DE 9 DE MAIO DE 1945.
Altera as Tabelas Numéricas, Ordinárias e Suplementares, de Extranumerário-mensalista das Diretorias Regionais dos Correios e Telégrafos do Amazonas e Acre e do Pará, ambas do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam criadas, na forma da relação anexa, na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Diretoria Regional do Amazonas e Acre, do Departamento dos Correios e Telégrafos, do Ministério da Viação e Obras Públicas, as seguintes funções:
1 - auxiliar de tráfego, referência VIII
1 - mensageiro, referência III
1 - praticante de tráfego, referência VI
1 - telegrafista, referência IX
2 - telegrafista auxiliar, referência IV.
Art. 2º Ficam criadas, na forma da relação anexa, na Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Diretoria a que se refere o artigo anterior, as seguintes funções:
1 - Escriturário, referência XXVI
1 - Telegrafista, referência XII
1 - Telegrafista, com Cr$850,00 mensais.
Art. 3º Ficam criadas, na forma da relação anexa, na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Diretoria Regional do Pará, dos mesmos Departamento e Ministério, as seguintes funções:
1 - praticante de tráfego, referência V
4 - praticante de tráfego, referência III
4 - praticante de tráfego, referência II
1 - telegrafista, referência IX
2 - Telegrafista, referência VIII
1 - telegrafista auxiliar, referência V
16 - telegrafista auxiliar, referência IV
Art. 4º Ficam criadas, na forma na relação anexa, na Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Diretoria a que se refere o artigo anterior, as seguintes funções:
1 - Escriturário, com Cr$850,00 mensais
1 - Escriturário, com Cr$1.075,00 mensais
Art. 5º As funções a que se referem os artigos anteriores serão exercidas pelos servidores, cujos nomes constam da relação anexa.
Art. 6º A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá, no presente, exercício à conta do destaque da parcela de Cr$245.100,00 (duzentos e quarenta e cinco mil cruzeiros) da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 08 - Novas admissões, etc., Anexo nº 22 - Ministério da Viação e Obras Públicas, do Orçamento Geral da República para 1945.
Art. 7º Êste decreto vigorará a partir de 3 de abril de 1945.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio vargas
João de Mendonça Lima
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO AMAZONAS E ACRE
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Refe-rência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Refe-rência | Tabela |
3 4 4 11 | Auxiliar de Tráfego ........................................ ........................................ ........................................
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IX VIII VII |
Ordinária Ordinária Ordinária
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3 5 4 12 | Auxiliar de Tráfego ............................................................. ............................................................. .............................................................
|
IX VIII VII |
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1 1 | Mensageiro .............................................................. |
III |
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15 7 22 | Praticante de Tráfego ........................................ ........................................ |
VI V |
Ordinária Ordinária |
16 7 23 | Praticante de Tráfego ............................................................. .............................................................. |
VI V |
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1 1 | Telegrafista .............................................................
|
IX |
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2 2 | Telegrafista Auxiliar ............................................................. |
IV |
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TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR | |||||||
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| 1 1 1 | Escriturário........................................... Telegrafista.......................................... Telegrafista com Cr$ 850,00 mensais ............................................................. | XXVI XII |
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DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO PARÁ
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Refe- rência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Refe-rência | Tabela |
4 4 20 - - 28 | Praticante de Tráfego ........................................ ........................................ ........................................ - -
|
VI V IV - - |
Ordinária Ordinária Ordinária - - |
4 5 20 4 4 37 | Praticante de Tráfego ............................................................. ............................................................. .............................................................. .............................................................. .............................................................. |
VI V IV III II |
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1 2 3 9 12 27 | Telegrafista ........................................ ....................................... ........................................ ........................................ ........................................
|
XI X IX VIII VII |
Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária
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1 2 4 11 12 30 | Telegrafista .............................................................. .............................................................. .............................................................. .............................................................. .............................................................. |
XI X IX VIII VII |
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2 2 - 4 | Telegrafista Auxiliar ........................................ ........................................ - |
VI V - |
Ordinária Ordinária - |
2 3 16 21 | Telegrafista Auxiliar .............................................................. ............................................................. .............................................................. |
VI V IV |
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TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
Número de funções | Função | Salário mensal Cr$ | Número de funções | Função | Salário mensal Cr$ |
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| 1 1 | Escriturário................................................................................... Escriturário................................................................................... | 850,00 1.075,00 |