Decreto nº 18.542 de 24/12/1928
Decreto nº 18.542 de 24/12/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PÚBLICOS ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO CIVIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 630, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGISTRO CIVIL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , AMBITO , REGISTRO CIVIL , REGISTRO DE PESSOA FISICA , REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS , REGISTRO DE IMOVEIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |