Lei nº 15.463 de 08/07/2026
Lei nº 15.463 de 08/07/2026
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Ementa | Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Indexação |
CRIAÇÃO , Dia Nacional dos Congados e Reinados , COMEMORAÇÃO , MES , OUTUBRO .
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