Decreto nº 18.496 de 19/11/1928
Decreto nº 18.496 de 19/11/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 30:000$000, SUPLEMENTAR Á VERBA 9ª, DO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 5.445, DE 14 DE JANEIRO DE 1928, E DESTINADO AO PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS DEPUTADOS QUE IRÃO PREENCHER AS VAGAS NA REPRESENTAÇÃO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 568, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |