DECRETO N. 18.488 – DE 16 DE NOVEMBRO DE 1928
Approva projecto e orçamento, na importancia de 34:352$309, para construcção de um posto telegraphico com desvio, no kilometro 98 da linha tronco da Rêde de Viação Sul Mineira
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Rêde de Viação Sul Mineira e de accôrdo com o parecer constante do officio da Inspectoria Federal das Estradas, n. 1.132/S, de 31 de outubro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e respectivo orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral do Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para construcção de um posto telegraphico com desvio, no kilometro 98 da linha tronco da Rêde de Viação Sul Mineira.
§ 1º A despeza, até o maximo da importancia de 34:352$309 (trinta e quatro contos tresentos e cincoenta e dous mil tresentos e nove réis), depois de apurada em regular tomada de contas deverá ser levada á conta de capital, na conformidade do contracto em vigor.
§ 2º Para execução das referidas obras, fica marcado prazo de oito mezes, a contar da data em que a Rêde requerente for notificada da approvação ora concedida.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.