DECRETO Nº 18.377, DE 16 DE abril DE 1945.
Cria a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Inspetoria Regional de Belo Horizonte, da Divisão de Defesa Sanitária Animal, do Ministério da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica criada, de conformidade com a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Inspetoria Regional de Belo Horizonte, da Divisão de Defesa Sanitária Animal, do Departamento Nacional de Produção Animal, do Ministério da Agricultura.
Art. 2º As funções transferidas continuarão preenchidas pelos seus atuais ocupantes, cujos nomes constam da relação anexa.
Art. 3º Fica substituída, pela que acompanha o presente decreto, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista da Divisão de Defesa Sanitária Animal, do Departamento Nacional da Produção Animal, do Ministério da Agricultura.
Art. 4º A despesa com a execução do disposto neste Decreto, na importância de Cr$20.400,00 (vinte mil e quatrocentos cruzeiros) anuais, correrá, no presente exercício, à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalista, do Anexo nº 14 - Ministério da Agricultura, do Orçamento Geral da República para 1945.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio vargas
Apolônio Sales
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
DEPARTAMENTO NAC. PROD. ANIMAL - DIVISÃO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - INSPETORIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
1 - 1 |
Auxiliar de Escritório (D.D.S.A.)..................... Auxiliar de Escritório (D.D.S.A.)..................... |
IX - VII |
Ordinária - Ordinária |
1 1 1 3 | Auxiliar de Escritório ......................................................... ......................................................... .........................................................
|
IX VIII VII |
|
1 2 |
Artífice (D.D.S.A.)........ Artífice (D.D.S.A.)........ |
VIII VIII |
Ordinária Ordinária |
1 2 3 | Artífice ......................................................... .........................................................
|
VIII VII |
|
4 |
Trabalhador(D.D.S.A.).. |
V |
Ordinária |
4 4 | Trabalhador ......................................................... |
V |
|
3 |
Veterinário(D.D.S.A.).... |
XV |
Ordinária |
3 3 | Veterinário ......................................................... |
XV |
|
1 |
Auxiliar de Veterinária (D.D.S.A.)..................... |
VII |
Ordinária |
2 2 | Auxiliar de Veterinária ......................................................... |
VII |
|
1 1 1 2 |
Laboratoristas (D.D.S.A.)..................... Laboratoristas (D.D.S.A.)..................... Laboratoristas (D.D.S.A.)..................... Laboratoristas (D.D.S.A.)..................... |
VIII VII VI V |
Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária |
1 1 1 2 5 | Laboratorista ........................................................ ......................................................... ......................................................... ......................................................... |
VIII VII VI V |
|
|
|
|
|
1 1 | Armazenista ......................................................... |
VII |
|
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL - DIVISÃO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
NÚMERO DE FUNÇÕES | SÉRIES FUNCIONAIS | REFERÊNCIA |
1 1 | Auxiliar de Artífice ..................................................................................................................................................................... |
V |
1 1 2 4 4 12 | Auxiliar de Escritório ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... .................................................................................................................................................................... |
XI X IX VIII VII |
1 3 21 25 | Auxiliar de Veterinário ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... |
IX VIII VII |
1 1 2 2 2 8 | Feitor ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................... |
XI X IX VIII VII |
2 2 4 | Laboratorista ..................................................................................................................................................................... .....................................................................................................................................................................
|
VI V |
2 2 | Motorista Auxiliar .....................................................................................................................................................................
|
VII |
3 3 | Praticante de Escritório .....................................................................................................................................................................
|
VI |
13 13 | Trabalhador .....................................................................................................................................................................
|
V |
22 22 | Veterinário .....................................................................................................................................................................
|
XV |