Decreto nº 18.367 de 24/08/1928
Decreto nº 18.367 de 24/08/1928
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Ementa | RELEVA A MULTA EM QUE INCORREU A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO-RIO GRANDE E PRORROGA ATÉ 30 DE JULHO DE 1929 O PRAZO FIXADO PARA INAUGURAÇÃO DO TRECHO DA CONSTRUÇÃO ATACADA ATÉ JACAREZINHO, DO RAMAL DE PARANAPANEMA, DE ACORDO COM A CLÁUSULA XVI, DO DECRETO NÚMERO 16.259, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1923. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 355, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SUSPENSÃO , COBRANÇA , MULTA , ATRASO , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , FERROVIA .
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INAUGURAÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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