Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 18.354 – DE 12 DE ABRIL DE 1945
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74 letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do Decrto-lei nº 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º – Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe E da carreira Escriturário, do extinto Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Américo Soares e Mariano Ruiz, ficando aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 12 de abril de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.