Lei nº 15.456 de 03/07/2026
Lei nº 15.456 de 03/07/2026
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Ementa | Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROFISSÃO , PROTESISTA ORTOPEDICO , ORTESISTA ORTOPEDICO , CONFECÇÃO , TECNOLOGIA , ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) , ORTOPEDIA , DEFINIÇÃO , PRERROGATIVA , REQUISITOS , ATUAÇÃO , CURSO DE FORMAÇÃO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , EDUCAÇÃO PROFISSIONAL , TECNICO , NIVEL MEDIO .
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