Resolução do Senado Federal nº 17 de 03/07/2026
Resolução do Senado Federal nº 17 de 03/07/2026
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Ementa | Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar Municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/2026] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
Organização do Estado / Poder Legislativo
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Indexação |
CRIAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil , MUNICIPIOS , DESTAQUE , PROTEÇÃO , DEFESA CIVIL .
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