Decreto nº 18.312 de 06/04/1945
Decreto nº 18.312 de 06/04/1945
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | EXTINGUE CARGOS EXCEDENTES. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 96, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      EXTINÇÃO ,  CARGO PUBLICO ,  CARGO DE CARREIRA ,  MEDICO LEGISTA ,  QUADRO DE PESSOAL ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |