DECRETO N. 18.300 – DE 29 DE JUNHO DE 1928
Approva o projecto e orçamento, na importancia de 46:022$054, para uma installação hydraulica na estação de Santa Rosa, no kilometro 355 da linha Cacequy-Rio Grande, a cargo da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Rêde de Viação Ferrea do mesmo Estado, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 502/S, de 30 de maio do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral do Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação Obras Publicas, para uma installação hydraulica na estação de „Santa Rosa“, no kilometro 355 da linha Cacequy-Rio Grande, a cargo da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul.
§ 1º A despeza, até o maximo da importancia de réis 46:022$054 (quarenta e seis contos vinte e dous mil e cincoenta e quatro réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta de capital. na conformidade do que dispõe o n. 3 da clausula III, letra b, do contracto approvado pelo decreto n. 15.438. de 10 de maio de 1922.
§ 2º Para a conclusão da citada installação, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que o Estado arrendatario for notificado da approvação ora concedida.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.