DECRETO N. 18.294 – DE 22 DE JUNHO DE 1928
Approva o projecto e orçamento na importancoa de réis 42:657$300, para augmento da estação de Muzambinho, da linha de Tuyuty a Passos, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 457/S, de 19 de maio do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para augmento da estação de Muzambinho, na linha de Tuyuty a Passos, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro.
§ 1º As despezas, até o maximo da importancia de 42:657$300 (quarenta e dous contos seiscentos e cincoenta e sete mil e tresentos réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, deverão ser levadas á conta da taxa addicional de 10 %, com escripturação especial nessa conta, as relativas ao augmento do armazem, e á conta de custeio, as de melhoramentos do edificio.
§ 2º Para a conclusão das citadas obras fica marcado o prazo de quatro mezes, a contar da data em que a companhia requerente for notificada da approvação ora concedida.
Rio de Janeiro, 22 de junho de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.