Decreto nº 18.290 de 22/06/1928
Decreto nº 18.290 de 22/06/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 7 DE JUNHO DE 1931 O PRAZO PARA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DE VITÓRIA A MINAS CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE VITÓRIA A ITABIRA DO MATO DENTRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 228, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , TRECHO , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |