Decreto nº 13.043 de 30/06/2026

Decreto nº 13.043 de 30/06/2026

Ementa

Institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil e autoriza a criação da Plataforma Terras do Brasil.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/2026] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma Agrária
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Indexação

CRIAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POLITICA NACIONAL , PLATAFORMA , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , ARTICULAÇÃO , INICIATIVA , GOVERNANÇA PUBLICA , TERRAS , ZONA RURAL , IMPLEMENTAÇÃO , COOPERAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ORGANIZAÇÃO CIVIL , SOCIEDADE CIVIL , BENEFICIARIO , POSSUIDOR , IMOVEL RURAL , AGRICULTOR , AGRICULTURA FAMILIAR , COMUNIDADE INDIGENA , QUILOMBOLA , DIRETRIZ , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA , COMBATE , VIOLENCIA , DESMATAMENTO , PROMOÇÃO , SEGURANÇA , EXPLORAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , SUSTENTABILIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , DADOS , SISTEMA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , REGISTRO PUBLICO , INCENTIVO , INOVAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , INSTRUMENTO , AUTORIZAÇÃO , COMITE GESTOR , COMITE NACIONAL .