Decreto nº 13.043 de 30/06/2026
Decreto nº 13.043 de 30/06/2026
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Ementa | Institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil e autoriza a criação da Plataforma Terras do Brasil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/2026] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma Agrária
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Indexação |
CRIAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POLITICA NACIONAL , PLATAFORMA , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , ARTICULAÇÃO , INICIATIVA , GOVERNANÇA PUBLICA , TERRAS , ZONA RURAL , IMPLEMENTAÇÃO , COOPERAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ORGANIZAÇÃO CIVIL , SOCIEDADE CIVIL , BENEFICIARIO , POSSUIDOR , IMOVEL RURAL , AGRICULTOR , AGRICULTURA FAMILIAR , COMUNIDADE INDIGENA , QUILOMBOLA , DIRETRIZ , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA , COMBATE , VIOLENCIA , DESMATAMENTO , PROMOÇÃO , SEGURANÇA , EXPLORAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , SUSTENTABILIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , DADOS , SISTEMA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , REGISTRO PUBLICO , INCENTIVO , INOVAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , INSTRUMENTO , AUTORIZAÇÃO , COMITE GESTOR , COMITE NACIONAL .
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