Lei nº 15.452 de 30/06/2026
Lei nº 15.452 de 30/06/2026
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Ementa | Acrescenta art. 326-C à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/2026] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
Jurídico / Direito de Trânsito
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , CRIAÇÃO , Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito , CELEBRAÇÃO , MES , NOVEMBRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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