Lei nº 15.450 de 30/06/2026
Lei nº 15.450 de 30/06/2026
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Ementa | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/2026] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 2º. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Saúde Pública
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , INCLUSÃO , CAMPANHA , EDUCAÇÃO , SAUDE , CONSCIENTIZAÇÃO , POPULAÇÃO , PAES , PROFESSOR , ALUNO , PERIGO , UTILIZAÇÃO , EXCESSO , ABUSO , MEDICAMENTOS , PSICOTROPICO , SAUDE MENTAL , CRIANÇA , ADOLESCENTE , AMBITO , PROGRAMA , PREVENÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
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