Lei nº 15.451 de 30/06/2026
Lei nº 15.451 de 30/06/2026
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Ementa | Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/2026] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Política Social / Proteção Social / Mulheres
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) , PRIORIDADE , GARANTIA , ABASTECIMENTO , DISTRIBUIÇÃO , CESTA DE ALIMENTOS BASICOS , LOCAL , APOIO , ACOLHIMENTO , MULHER , VITIMA , VIOLENCIA DOMESTICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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