Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 18.203, DE 28 DE março DE 1945.
Suprime cargo extinto.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe 23 da carreira de Contador do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de João de Oliveira Castro Viana Júnior, devendo a dotação correspondente ser levada a Credito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
A. de Souza Costa