Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO N°18.202, DE 28 DE março DE 1945.
Suprime cargo extintos.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1°, alínea n, do Decreto-lei n.° 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1.° Ficam suprimidos 2 cargos da classe 3 da carreira de Contínuo do Quadro Suplementar do Ministrou da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Oscar Calmon Siqueira e José Machado Pereira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1945, 124° da Independência e 57.° da República.
Getúlio Vargas
A. de Souza Costa