Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 18.189, de 28 de março de 1945.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica extinto 1 cargo de classe 14 da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Artur Tôrres de Oliveira cuja a dotação foi aplicada no provimento dos cargos correspondentes.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1945, 124.º da Independência 57ºda Republica.
Getúlio Vargas
A. de Souza Costa