Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 18.184, DE 28 DE MARÇO DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei n º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe 3 da careira de Foguista do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Maurílio Dias Lopes, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
A de Souza Costa